Monitoramento

CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS

Se existe amplitude conceitual no que concerne a definição do que vem a ser política pública, existe menor controvérsia em relação aos critérios para a avaliação das mesmas.
Vamos centrar do ponto de vista metodológico junto ao CFGT-FLB-AP, o foco em:

Avaliação das Metas Propostas

Avaliação dos Processos de Gestão

Avaliação dos Impactos Gerados junto ao Público Alvo

Reconhece-se que tais critérios avaliados e valorativos permitem mensurar as possibilidades de êxito das políticas propostas, corrigindo eventuais falhas e propondo correções necessárias. Isso se dá no Ciclo de Gestão.

Por outro lado, registre-se que o macro objetivo é identificar nas experiências implantadas, com referências locais, regionais, estaduais, nacionais e internacionais, as ações plenamente exitosas que podem ser replicadas, desde que adequadas ao princípio da adaptabilidade de sua execução em cada território.

Certamente a adoção de uma conduta gerencial e administrativa, com a solidez dos propósitos doutrinários, permitirá aos gestores pensar o global a partir do local, avaliar dentre suas competências constitucionais quais as iniciativas podem ser formuladas e implementadas e com o foco adequado em sua mensuração.
Como exemplo, no que se refere ao enquadramento dos programas e ações municipais, serão salientadas a dimensão das políticas púbicas e sociais e seu caráter.

Recorrendo à noção de que Políticas Públicas se traduzem por meio de Programas, Ações, Projetos, amparados em instrumentos de Planejamento e na Agenda de Prioridades.

“Assim, formulação e avaliação são duas faces de uma mesma moeda. Ao ser formulada, a política precisa prever como será avaliada, de modo que seja possível a definição dos indicadores e etapas da avaliação.
Por outro lado, a etapa de formulação conta com resultados de avaliação diagnóstica para a política estar mais próximo possível do atendimento da demanda dos seus beneficiários.
A avaliação, então, serve de ponto de referência para a formulação da política pública, permitindo medir a sua eficiência, as relações existentes entre os custos e os seus impactos, assim como seus resultados e atingimento de seus objetivos.”

(CEPAL, 1997, p. 09). MANUAL DE FORMULAÇÃO E AVALIAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS.

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