A luta racial e os Direitos sociais no Brasil – Neudes Carvalho

A luta racial no Brasil é uma trajetória contínua de resistência contra o racismo estrutural, buscando a efetivação de direitos sociais, políticos e econômicos para a população negra, que constitui a maioria (preta ou parda) da população brasileira. Apesar de avanços legislativos, a desigualdade racial persiste, refletindo-se na exclusão social, violência, disparidades no mercado de trabalho e acesso limitado a serviços básicos. 

Aqui estão os principais pontos sobre por que esse questionamento é fundamental:

• Subfinanciamento da Igualdade Racial: Estudos indicam que ações voltadas para a igualdade racial, frequentemente, possuem o menor orçamento entre todas as pastas em níveis federal, estadual e municipal. Apenas 3% das ações mapeadas para combater o racismo no Brasil têm orçamento próprio definido.
• A “Cor” da Pobreza: A população negra representa cerca de 80% dos 10% mais pobres do Brasil, enquanto os brancos são a maioria entre os 10% mais ricos. A falta de transparência e de recortes de gênero e raça no orçamento agrava a desigualdade, pois penaliza quem está na base da pirâmide.
• Necropolítica e Racismo Estrutural: Questionar o orçamento é uma forma de combater a “necropolítica”, termo utilizado para descrever como o Estado, por meio da gestão de recursos, decide quais vidas importam e quais estão sujeitas à vulnerabilidade extrema.
• Orçamento Sensível a Gênero e Raça: A demanda é por orçamentos que considerem as desigualdades históricas. Um orçamento sensível a raça/gênero reconhece que pessoas negras e mulheres enfrentam barreiras específicas, permitindo a criação de políticas públicas mais justas e efetivas.
• Transparência e Participação: É crucial que a população preta ocupe espaços de debate orçamentário (audiências públicas, acompanhamento de gastos no Portal da Transparência) para influenciar a aplicação de recursos. 

A população preta, sendo a maioria, precisa de uma orçamentação que não apenas administre a desigualdade, mas atue com intenção para eliminá-la, transformando o orçamento em uma ferramenta de justiça racial. 

Marcos Históricos e Resistência

• Abolição sem Integração (1888): A abolição da escravidão foi um marco de luta, mas ocorreu sem a inclusão social ou reparação aos ex-escravizados, perpetuando o racismo e a negação de direitos nos séculos seguintes.
• Resistência Cultural e Popular: A luta negra no Brasil historicamente se manifestou através de quilombos, rebeliões e, mais recentemente, pela organização de movimentos sociais e sindicais a partir dos anos 1970.
• Constituição de 1988: Reconheceu o racismo como crime inafiançável e imprescritível, além de garantir o direito à terra para as comunidades quilombolas. 

Direitos Sociais e Ações Afirmativas

Nas últimas décadas, a luta resultou na conquista de políticas públicas focadas em reparar desvantagens históricas:

• Cotas Raciais: A implementação de cotas no ensino superior e em concursos públicos tem sido fundamental para o acesso à educação e a mobilidade social, sendo considerada uma medida de reparação histórica.
• Estatuto da Igualdade Racial (2010): Lei 12.288/2010, que estabelece diretrizes para a promoção da igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais e coletivos, e combate à discriminação racial.
• Ministérios Temáticos: A criação de órgãos como o Ministério da Igualdade Racial (2023) demonstra uma retomada no compromisso de combate aos efeitos do racismo.
• Direitos Quilombolas: Garantia da titulação de terras, reconhecimento da identidade cultural e ações diferenciadas em educação e saúde para comunidades tradicionais. 

Desafios Persistentes e Racismo Estrutural

O racismo no Brasil funciona de maneira estrutural e institucional, impactando diretamente os indicadores sociais:

• Violência e Segurança: A população negra é a maior vítima de homicídios e agressões.
• Sistema Carcerário: Cerca de 70% da população carcerária brasileira é negra, evidenciando o seletivismo penal.
• Desigualdade Econômica: Pessoas negras ocupam as camadas mais miseráveis da pirâmide socioeconômica, com disparidades de renda significativas, mesmo com habilidades equivalentes às de brancos.
• Educação e Saneamento: Maiores taxas de analfabetismo e menor acesso a saneamento básico e saúde de qualidade. 

A luta racial no Brasil, portanto, busca transitar de uma igualdade formal garantida pela lei para uma igualdade real, por meio da implementação efetiva de direitos humanos fundamentais.

Embora a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) assegurem igualdade de direitos, o racismo estrutural funciona como um mecanismo que perpetua desigualdades no acesso à educação, saúde, trabalho, moradia e segurança, com pessoas pretas e pardas sofrendo maiores índices de vulnerabilidade social. 

Trabalho e Renda 

• Desigualdade Salarial: Trabalhadores brancos ganham, em média, cerca de 69,5% a mais do que trabalhadores negros. A renda de 80% dos profissionais negros não ultrapassa dois salários mínimos.
• Desemprego e Informalidade: A população preta e parda é a mais afetada pelo desemprego, representando 64,2% da população desocupada e 66,1% da população subutilizada.
• Sub-representação: Há poucos negros em cargos de liderança, apesar do aumento de iniciativas de diversidade pós-movimentos antirracistas. 

Educação

• Acesso e Permanência: Embora o acesso ao ensino superior tenha aumentado, as disparidades persistem. O acesso de jovens brancos ao ensino superior é quase o dobro do de jovens pretos e pardos.
• Evasão Escolar: A necessidade de trabalhar é o principal motivo apontado para o abandono dos estudos, afetando desproporcionalmente a juventude negra. 

 Saúde

• Racismo Institucional: A população negra enfrenta maior racismo no atendimento hospitalar e exclusão nos serviços de saúde.
• Saúde da Mulher Negra: Mulheres negras são as mais afetadas por complicações durante o parto e apresentam maior taxa de mortalidade materna.
• Insegurança Alimentar: Famílias pretas sofrem mais insegurança alimentar em comparação com as brancas. 

Segurança Pública e Violência

• Genocídio da Juventude Negra: Negros são as principais vítimas de violência no Brasil. Um homem negro tem oito vezes mais chances de ser vítima de homicídio do que um homem branco.
• Violência de Estado: Dados indicam que corpos negros são os que mais sofrem com violência policial e encarceramento em massa. 

 Habitação e Infraestrutura

• Segregação Espacial: A população preta e parda vive majoritariamente em periferias e favelas, com menor acesso a saneamento básico e serviços públicos de qualidade. 

Reconhecimento do STF: O Supremo Tribunal Federal reconheceu o racismo estrutural no Brasil, obrigando o Estado a implementar medidas para reduzir as disparidades. 

Conclusão: A trajetória da população negra no Brasil é de resistência, mas os direitos sociais ainda são desigualmente distribuídos, exigindo contínuas políticas de reparação e ações afirmativas para concretizar a igualdade prevista em lei. 

Fontes: 

IBGE

A Classe Trabalhadora de Marx ao nosso tempo – Marcelo Badaró

O que é identitarismo? – Douglas Barros

Os Condenados da Terra – Frantz Fanon