Breve Reflexão sobre os Desafios e as Possibilidades na Gestão da Saúde nos Municípios Brasileiros. – Cristhina Brasil

Breve reflexão sobre os desafios e as possibilidades na gestão da saúde nos municípios brasileiros.

Introdução

A gestão da saúde nos municípios brasileiros é elemento central para a efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS) criado e estabelecido pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 8.080/1990 em consonância com a Lei nº 8.142/1990 que cria os conselhos de saúde e regulamenta o financiamento no SUS (BRASIL, 1990).

A descentralização do SUS conferiu aos municípios competências e a responsabilidade pela organização da rede e execução da oferta de serviços de saúde, principalmente da atenção primária e das ações articuladas entre os serviços de saúde locais e, diante destas atribuições, as gestões municipais enfrentam desafios especialmente no que diz respeito à infraestrutura, ao financiamento, à gestão de pessoas, a profissionalização da gestão e ao uso de tecnologias em saúde, pois atuam como protagonistas na execução das políticas públicas de saúde.

Porém, as condições estruturais e financeiras variam ampla e diferenciadamente entre municípios de pequeno, médio e grande porte, o que aprofunda desigualdades e compromete a equidade no acesso e na qualidade dos serviços (BRASIL, 1990;
PAIM, 2018).

Este texto propõe, de modo resumido e objetivo, uma reflexão sobre essas dimensões e as possibilidades de superação de situações vivenciadas pelos municípios.

Infraestrutura dos equipamentos de saúde considerando o porte do município: desafios e possibilidades de solução.

A infraestrutura das redes de atenção à saúde é um importante desafio para a gestão municipal. Envolve desde a disponibilidade e adequação física das unidades de atenção primária à saúde (UAPS), unidades de pronto atendimento (UPA), hospitais, centros de atenção psicossociais (CAPS), enfim, o acesso a equipamentos, insumos e tecnologias de informação. Municípios de menor porte ou em regiões periféricas convivem frequentemente com estruturas físicas precárias, equipamentos obsoletos e ausência de leitos adequados, impactando a resolutividade da atenção (CONASEMS, 2022). As disparidades econômicas e populacionais, a capacidade de assistir as pessoas refletem a complexidade de integração e a diversidade do território nacional, em especial considerando as diferenças dos portes dos municípios.

Pequeno porte
Os desafios mais frequentes são a carência de infraestrutura física adequada, a dificuldade de manutenção predial e dos equipamentos e a limitada capacidade técnica e financeira para ampliar ou modernizar os serviços, notadamente nos pequenos municípios em áreas rurais e regiões Norte e Nordeste. Muitas vezes, há apenas uma UAPS, com estrutura reduzida, carência de profissionais da saúde e a inexistência de transporte sanitário. A ausência de serviços especializados próprios leva à dependência de referências regionais, aumentando custos de deslocamento do usuário e o tempo adicionado às longas filas de espera para consultas especializadas, exames e procedimentos (CONASEMS, 2022).

Como possibilidade efetiva e eficiente para município de pequeno porte, a adoção de consórcios intermunicipais de saúde é uma alternativa viável, permitindo o compartilhamento de equipamentos de alto custo e o acesso a serviços especializados. O apoio técnico e financeiro dos estados e da União é essencial para obras de ampliação e reformas, bem como para a aquisição de equipamentos.
Programas federais de infraestrutura, como o Programa de Requalificação das UBS, devem ser retomados e regionalizados, considerando especificidades locais (CONASS, 2021).

Médio porte
No geral, possuem rede de atenção básica mais estruturada, têm dificuldade em consolidar a média complexidade, como serviços de diagnóstico por imagem, laboratorial e um número reduzido de leitos hospitalares para atender a demanda espontânea de urgência e emergência e/ou referenciada. Porém, os municípios de médio porte enfrentam outros desafios por atuarem como polos de regiões de saúde e sofrerem com a demanda de municípios menores do entorno, que compromete a capacidade de gestão e o orçamento, que nem sempre é acompanhado de repasses financeiros (IPEA, 2022).

O fortalecimento da governança regional e dos consórcios de saúde é estratégico para organizar fluxos de referência e contrarreferência, sendo apontado como importante possibilidade. É necessário aprimorar os instrumentos de planejamento (Planos Municipais e Regionais de Saúde) e investir em infraestrutura de média complexidade por meio de parcerias entre municípios e estados. Operacionalizar o uso de tecnologias de telessaúde pode ampliar o alcance do atendimento especializado sem onerar o sistema local.

Grande porte
Nestes municípios, os desafios se concentram na gestão de redes complexas e na integração de diferentes níveis de atenção com as influências isoladas ou combinadas dos mais diversos fatores determinantes e condicionantes de saúde. É fato que, normalmente, há maior disponibilidade de infraestrutura e de profissionais, mas também sobrecarga assistencial, filas extensas para consultas com especialistas, exames, cirurgias e altos custos de manutenção de hospitais e UPAs e outros estabelecimentos de saúde. Somando-se aos problemas, uma gestão não profissionalizada e rotativa atrelada e dependente das modalidades de contratação, fragmentação administrativa e desigualdades entre os territórios, periferias desassistidas que comprometem a efetividade da rede (PAIM, 2018).

Para um município de grande porte, como uma das possibilidades imprescindíveis, é, sem dúvida, investir na reorganização da rede de atenção primária como ordenadora do cuidado, ampliando o acesso a serviços resolutivos e descentralizados. A integração de informações em saúde (prontuário eletrônico único municipal) e o fortalecimento das parcerias intersetoriais são essenciais. Programas de manutenção preventiva e avaliação de desempenho das unidades também otimizam o uso dos recursos.

Enfim, diante dos desafios, há possibilidades como a utilização de consórcios intermunicipais para compartilhamento de equipamentos de alto custo, pactuação regional para transporte sanitário e políticas de manutenção preventiva das unidades. Pequenos investimentos em infraestrutura, combinados à capacitação de equipes locais e indicadores de desempenho, podem gerar ganhos significativos (CONASS, 2021).

E, atualmente, visando reduzir a espera de um quantitativo expressivo de pessoas que necessitam de assistência especializada, é possível contar com o Programa Agora tem Especialistas do Ministério da Saúde. Entre as ações desenvolvidas distribuídas em componentes (acesso à radioterapia, ambulatorial, cirúrgico, créditos financeiros, prestação de serviços especializados, ressarcimento ao SUS e SUS digital) estão a ampliação dos mutirões de cirurgia, a utilização de carretas (unidades móveis de saúde), a aquisição de transporte sanitário e o fortalecimento da Telessaúde. Essas medidas buscam contribuir e garantir acesso à saúde das pessoas que precisam de consultas, exames, cirurgias, tratamentos oncológicos e muitos outros atendimentos especializados na rede pública com agilidade, eficiência e equidade (BRASIL, 2025).

Trabalho na saúde

Um dos pontos mais sensíveis que demanda um olhar mais humanizado e cuidadoso por parte dos(as) gestores(as) é o trabalho na saúde, que se caracteriza pela precarização dos vínculos empregatícios, adoecimento por sobrecarga e/ou assédio moral nas relações de trabalho, alta rotatividade e ausência de planos de carreira. A sobrecarga, somada à falta de especialistas, compromete a continuidade do cuidado (CAMPOS, 2017). Além disso, há dificuldades de fixação de profissionais em áreas remotas e há de se considerar o impacto do adoecimento físico e mental, sobretudo, na vida profissional, pessoal e familiar dos trabalhadores(as) e com relevância na prestação de serviço à população.

Há de se considerar, também, como um desafio bem relevante no âmbito do SUS, a implementação dos pisos salariais nacionais que acarretam alta preocupação no que se refere à autonomia e sustentabilidade financeira dos Municípios de qualquer porte. É preciso destacar que é urgente e muito necessário estabelecer uma justa e igual base salarial, contudo, essa necessidade pode impactar diante das nuances locais, com risco de afetar o princípio federativo e a livre iniciativa, resultando em desafios financeiros quase que insustentáveis para as administrações municipais, caso não haja fonte orçamentária própria (SILVA et al., 2024).

Este aspecto essencial, demandaria uma discussão muito mais prolongada e aprofundada. Mas, como possibilidades para amenizar ou ajustar o cenário se apresentam os planos de carreira municipais, a valorização profissional, a educação permanente, os incentivos à fixação em áreas de difícil provimento e a ampliação das residências médica, uni e multiprofissionais e formação por meio de parcerias com universidades preferencialmente públicas (MACHADO; OLIVEIRA, 2020).

Assim como o justo estabelecimento da equidade salarial no SUS deve ser acompanhado por mecanismos orçamentários e financeiros sustentáveis que permitam aos municípios implementarem e ou ajustarem os pisos salariais de acordo a realidade local específica com o devido respeito ao direito dos(as) trabalhadores(as). Deste modo, a autonomia local poderia ser preservada, como também poderia contribuir para a sustentabilidade financeira do SUS municipal, com a concreta possibilidade de garantir oferta de serviços com qualidade e contínua em todo Brasil. (SILVA et al., 2024)

Orçamento e financiamento

O financiamento da saúde municipal decorre de transferências federais, estaduais, receitas próprias e emendas parlamentares. Observa-se aumento anual do percentual de emendas parlamentares de custeio destinadas às ações e serviços de saúde, o que, embora represente aporte importante, gera dependência e imprevisibilidade orçamentária (IPEA, 2022). Em muitos casos, esses recursos não se alinham às necessidades identificadas nos Planos Municipais de Saúde o que dificulta a execução do que foi planejado com base nas necessidades em regime de prioridades.

Este é, sem dúvida, o ponto nevrálgico e central para a manutenção da oferta de ações e serviços púbicos de saúde com qualidade e da sustentabilidade do SUS. E aqui, pela complexidade, se apresentam de modo resumido, pontuais possibilidades para uma situação efetiva e eficiente para o orçamento e financiamento do SUS Municipal, tais como fortalecer o planejamento orçamentário, alinhar prioridades locais com parlamentares, fortalecer o controle social e ampliar a transparência sobre a destinação das emendas e qualificar a execução financeira (CONASS, 2021; CONASEMS, 2022).

Profissionalização da gestão

A necessidade de gestores com formação específica em saúde pública e administração resulta em decisões reativas e baixa eficiência administrativa. A rotatividade de cargos comissionados e a desconstrução de serviços e ações estratégicas, e descontinuidade de programas e políticas púbicas exitosas (PAIM, 2018), por pura vontade humana de alcunhar marca política da gestão, rompendo com a lógica das políticas de estado que visam a garantia de direitos.

Entre as possibilidades de ajuste, correção, manutenção e ou solução estão os concursos públicos para cargos técnicos e os processos seletivos para os cargos comissionados de gerência e de gestão, programas de capacitação e atualização permanentes, adoção de gestão de resultados medidos por indicadores com a avaliação de pessoal e dos serviços e, também, o fortalecimento de parcerias com escolas de saúde pública e com as Instituições de Ensino Superior (CAMPOS, 2017).

Tecnologias em saúde

Este é um desafio e um investimento urgente e bem importante, pois a incorporação de tecnologias em saúde para usuários, profissionais de saúde e gestores do SUS, como prontuários eletrônicos e telessaúde, pode ampliar o acesso e a resolutividade dos problemas de saúde, reduzir filas e impactar, mesmo que indiretamente, na economia e na situação de saúde. Contudo, no Brasil, ainda há barreiras de conectividade, custos de implementação e resistência cultural (DATASUS, 2023).

Para vencer estes desafios tem-se como possibilidades de solução a implantação progressiva de prontuários eletrônicos na atenção primária, expansão da telessaúde e integração dos sistemas municipais aos bancos de dados nacionais, como o e-SUS AB e o SIH/SUS, entre outros. O objetivo é colocar o usuário do SUS no centro do cuidado, garantindo um atendimento integral e acessível, onde ele é o protagonista de sua jornada de saúde e prevenção (BRASIL, 2025).

Desafios transversais e novas perspectivas

Entre os principais desafios, destaca-se a necessidade de inverter a lógica de investimentos em saúde, priorizando a atenção primária em detrimento da assistência especializada. Essa inversão busca ampliar a resolutividade do cuidado, ainda que persistam longas filas para exames especializados e cirurgias (PAIM, 2018).

Outro desafio é consolidar um olhar biopsicossocial e atividades intersetoriais, reconhecendo que os determinantes sociais da saúde, como educação, saneamento, segurança alimentar e habitação que influenciam diretamente a efetividade das políticas públicas municipais (WHO, 2022).

E por fim, propõe-se então, estratégias integradas, tais como: planejamento regional para reduzir desigualdades; fortalecimento da atenção primária como ordenadora do cuidado; aumento da participação social e da transparência; educação permanente de profissionais e gestores; e, a gestão por resultados com metas pactuadas.

Conclusão

Com o que foi possível evidenciar, pretendeu-se explicitar que a gestão da saúde nos municípios brasileiros enfrenta inúmeras limitações sejam elas estruturais, financeiras e de governança. No entanto, a priorização da atenção primária, a valorização dos profissionais, o uso estratégico de tecnologias, a profissionalização da gestão e a transparência no uso de emendas parlamentares podem pavimentar caminhos viáveis para avanços. Somando a todas as ações estratégicas apresentadas, se alinham de modo basilar e indispensável, a integração intersetorial e o enfoque biopsicossocial reforçam a necessidade de políticas de saúde que extrapolem o setor, promovendo cuidado universal, integral e equitativo à população.

Referências

BRASIL. Agora Tem Especialistas. Da consulta ao tratamento. Disponível em:< https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/agora-tem-especialistas>. Acesso em: 03 de novembro de 2025.

BRASIL. Informação e Saúde Digital. Disponível em:< https://www.gov.br/saude/ptbr/composicao/seidigi>. Acesso em: 03 de novembro de 2025.

BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Diário Oficial da União, Brasília, 1990.

CAMPOS, G. W. de S. O SUS entre a tradição da reforma sanitária e o pragmatismo da gestão. Ciência & Saúde Coletiva, v. 22, n. 6, p. 1685-1692, 2017.

CONASS – Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Relatório de Gestão 2020-Brasília: CONASS, 2021.

CONASEMS – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. Saúde nos Municípios: desafios e propostas. Brasília: CONASEMS, 2022.

DATASUS. Informações em Saúde (TABNET). Brasília: Ministério da Saúde, 2023.

IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Financiamento da Saúde nos Municípios: evolução recente. Brasília: IPEA, 2022.

MACHADO, M. H.; OLIVEIRA, E. Saúde e Trabalho no Brasil: desafios para o SUS. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, v. 45, n. 1, p. 1-12, 2020.

PAIM, J. S. O que é o SUS. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2018.

SILVA, M. L. N. da et al. Desafios para gestão municipal do SUS: último ano de mandato. Brasília: CNM, 2024. 57 p

WHO – World Health Organization. Social determinants of health. Geneva: WHO, 2022.

Gestão da saúde municipal.