Martha Rocha
Deputada estadual pelo Rio de Janeiro, presidente do diretório estadual do PDT RJ, Delegada de polícia cívil e ex chefe da Polícia Cívil do Rio de Janeiro
As moedas sociais são formas de dinheiro complementares ou alternativas emitidas por comunidades ou organizações para promover objetivos específicos, como a inclusão econômica, o fortalecimento da economia local e a coesão social.1
Em linhas gerais, elas podem fortalecer a resiliência econômica de comunidades, estimular o comércio local e promover a sustentabilidade. São também chamadas de moedas complementares e funcionam ao lado da moeda oficial para atender necessidades específicas que o dinheiro e o sistema convencional não conseguem abordar eficazmente, principalmente a inclusão financeira e a coesão comunitária.2
As moedas sociais municipais, criadas e desenvolvidas pelo poder público, têm ganhado expansão no Brasil desde o início dos anos 2000 como uma iniciativa de política pública desenvolvida em âmbito das Prefeituras. Visando fundamentalmente a transferência de renda para a população mais vulnerável, tais ações têm também como
consequência o fortalecimento a economia local em comunidades carentes.
Ao estudarmos sobre o tema, percebemos que um conceito importante atrelado aos estudos das moedas sociais é o conceito de economia solidária3, um conjunto de práticas econômicas que buscam integrar princípios de solidariedade, cooperação, e justiça social.
A economia solidária, incluindo o uso de moedas sociais, pode transformar relações econômicas, criando um sistema mais justo e inclusivo. Promovendo a inclusão social e econômica ao criar redes de cooperação que fortalecem as comunidades e aumentam a resiliência econômica local.
A promoção da inclusão financeira, ou seja, o acesso a serviços financeiros de forma equitativa para todos os indivíduos, especialmente aqueles marginalizados pelo sistema financeiro tradicional, permite que mais pessoas estejam inseridas na economia formal, aumentando os valores sociais de equidade e de prosperidade4, proporcionando as ferramentas necessárias para participarem plenamente da economia. Além do necessário destaque aos benefícios da inclusão financeira dos pequenos negócios, com a formalização, aprimoramento de gestão e acesso à crédito.
O desenvolvimento econômico local sob a perspectiva de ações públicas municipais com a implementação de moedas sociais, envolve o fomento de estratégias e políticas públicas que visam melhorar a economia de uma área específica, de forma direcionada, ou de um grupo específico de pessoas (normalmente aqueles mais vulneráveis socialmente).
Assim, promovendo crescimento econômico pela maior circulação de renda, desenvolvimento dos comércios locais e criação de empregos, espera-se que ocorra como consequência de um ciclo virtuoso a melhoria da qualidade de vida geral da população. E, por isso, o assunto pode e deve ser objeto de crescente estudo, empenho e desenvolvimento dos gestores públicos municipais.
Olhando para o cenário dos Municípios Fluminenses, Maricá foi pioneira na implementação de uma moeda social financiada pela Prefeitura em 2013. Recentemente, duas cidades sob o governo de gestões pedetistas implantaram essa importante política pública: em 2021, o Prefeito José Bonifácio em Cabo Frio implementou a Moeda Social Itajuru; e no mesmo ano, o Prefeito Axel Grael implementou a Moeda Social Araribóia em Niterói.
Em suma, para além de complementar a renda de famílias carentes, as experiências têm comprovado ter o potencial de atrelar uma política pública municipal de distribuição de renda ao desenvolvimento do empreendedorismo local. E, se bem implementadas e monitoradas, podem oferecer respostas positivas e abrangentes à várias mazelas sociais.