Monitoramento

CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS

Se existe amplitude conceitual no que concerne a definição do que vem a ser política pública, existe menor controvérsia em relação aos critérios para a avaliação das mesmas.
Vamos centrar do ponto de vista metodológico junto ao CFGT-FLB-AP, o foco em:

Avaliação das Metas Propostas

Avaliação dos Processos de Gestão

Avaliação dos Impactos Gerados junto ao Público Alvo

Reconhece-se que tais critérios avaliados e valorativos permitem mensurar as possibilidades de êxito das políticas propostas, corrigindo eventuais falhas e propondo correções necessárias. Isso se dá no Ciclo de Gestão.

Por outro lado, registre-se que o macro objetivo é identificar nas experiências implantadas, com referências locais, regionais, estaduais, nacionais e internacionais, as ações plenamente exitosas que podem ser replicadas, desde que adequadas ao princípio da adaptabilidade de sua execução em cada território.

Certamente a adoção de uma conduta gerencial e administrativa, com a solidez dos propósitos doutrinários, permitirá aos gestores pensar o global a partir do local, avaliar dentre suas competências constitucionais quais as iniciativas podem ser formuladas e implementadas e com o foco adequado em sua mensuração.
Como exemplo, no que se refere ao enquadramento dos programas e ações municipais, serão salientadas a dimensão das políticas púbicas e sociais e seu caráter.

Recorrendo à noção de que Políticas Públicas se traduzem por meio de Programas, Ações, Projetos, amparados em instrumentos de Planejamento e na Agenda de Prioridades.

Assim, formulação e avaliação são duas faces de uma mesma moeda. Ao ser formulada, a política precisa prever como será avaliada, de modo que seja possível a definição dos indicadores e etapas da avaliação. Por outro lado, a etapa de formulação conta com resultados de avaliação diagnóstica para a política estar mais próximo possível do atendimento da demanda dos seus beneficiários. A avaliação, então, serve de ponto de referência para a formulação da política pública, permitindo medir a sua eficiência, as relações existentes entre os custos e os seus impactos, assim como seus resultados e atingimento de seus objetivos.

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CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS

Avaliação das Metas Propostas

Avaliação dos Processos de Gestão

Avaliação dos Impactos Gerados junto ao Público Alvo

(CEPAL, 1997, p. 09). MANUAL DE FORMULAÇÃO E AVALIAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS.