Por: Prof. Dr. José Xaides de Sampaio Alves, Secretário Estadual do MCDR de SP e Pré-Candidato a Prefeito de Bauru SP
As conquistas da redemocratização de nosso país, consagrada com a constituição de 1988, ainda não foram totalmente materializadas em nossas cidades para efetiva sustentabilidade.
Longe disso, no campo das políticas territoriais de planejamento, onde há a disputa mais visível com o rentismo e o mercado imobiliário especulativo, os direitos urbanos a uma cidade mais sustentável para a maioria que depende do poder público, para torna-la mais inclusiva, resiliente, saudável, culturalmente emancipadora, economicamente responsável, tecnologicamente facilitada e integrada, além de não ter materializado os direitos constitucionais, sofre os riscos de revezes com as novas tentativas de autoritarismo e tecnocratismo, advindas de uma visão e cultura política conservadora e que dominou o país especialmente durante o período da ditadura militar e que insiste em impedir os avanços mais generosos de distribuição dos benefícios da cidades.
É preciso entender e reforçar para todos do PDT, de que lado da sociedade ele sempre esteve nas suas principais lutas históricas e democráticas para avanços civilizatórios de nossas cidades e que afinal o transformou por exemplo no “Partido da Educação”, No “Partido de garantia da legalidade jurídica e dos direitos constitucionais”, No “Partido em defesa do trabalhismo”, “De defesa da Saúde Pública” e também do Partido várias das melhores práticas de Planejamento Urbano Sustentável, antes mesmo desta palavra ter sido adotada mundialmente pela ONU em 1987, no documento “O nosso Futuro Comum”, mas sobretudo no Partido da Reforma Urbana.
Numa breve síntese, é preciso lembrar o Papel de Getúlio Vargas, na preparação das condições das leis trabalhistas para a recepção de milhões de trabalhadores rurais que migraram para as cidades com o processo de industrialização do país. Juntamente com o fortalecimento e desenvolvimento da indústria nacional, que mudou a organização da rede urbana e o papel e planos de nossas cidades .
Depois de eleger-se deputado federal em 1954, Leonel de Moura Brizola se elegeu Prefeito de Porto Alegre RS (1955-1959), e como legado, deixou materializada a marca de nosso partido com a atenção à educação. Marca essa hoje do PDT, que depois ele foi implantar como governador em todo o estado do Rio Grande do Sul (1959-1953) com a multiplicação às centenas de escolas – As “Brizoletas”. Certamente, podemos falar de uma marca histórica em busca da sustentabilidade social e cultural pensada as gerações famílias de trabalhadores.
E foi também, com a liderança de Leonel Brizola que se deu a luta pela legalidade que garantiu a posse de João Goulart no episódio de renúncia do presidente Jânio Quadros. Portanto, pode-se afirmar que nosso partido tem um legado de luta pela sustentabilidade democrática, administrativa e jurídica.
Para as cidades como um todo, foi no contexto das reformas de base do Governo de João Goulart em 1963, no hotel Quitandinha de Petrópolis, que se falou pela primeira vez em Reforma Urbana no Brasil.
Naquela proposta de reforma urbana já estavam os paradigmas ainda atuais, de busca de se fazer políticas públicas inclusivas de moradias sociais para os milhões de trabalhadores, que afinal já constituíam o tecido das favelas, palafitas, cortiços, ocupações de morros e de áreas de mananciais que iriam marcar a paisagem humana de nossas metrópoles da periferia do capitalismo internacional.
Também o acesso aos direitos à cidade, às infraestruturas públicas de saneamento e mobilidade urbana, ao transporte coletivo público, incluindo todos os pressupostos modernos generosos experimentados nos anos anteriores de dezenas de conjuntos habitacionais dos Institutos de Aposentadorias e Pensões – IAPs, cuja marca principal era o acesso fácil aos equipamentos públicos de escolas, saúde, lazer, esporte, cultura e cuidados generosos com o meio ambiente e inserção à cidade.
O que se desejava buscar era uma política de produção intensiva daquela qualidade para todos, mesmo para os menos favorecidos, e este era um papel sonhado para a governança trabalhista.
Portanto, as bases de uma cidade sustentável, voltada para milhões de trabalhadores. O Golpe Militar de 1964, e em todo o tempo da ditadura, interrompeu aqueles avanços civilizatórios propostos para a reforma urbana em nossas cidades, para que elas tivessem maiores sustentabilidades em todas as suas categorias; Ambientais, Sociais, Culturais, Urbanísticas, Administrativas e Democráticas e Economicamente responsável.
Matou-se todos os espaços públicos, inclusive do ponto de vista da nossa história urbanística, matou-se o protagonismo dos espaços públicos físicos e urbanísticos, das praças centrais, dos jardins, da relação deles com os espaços coletivos das escolas, da saúde, da cultura, do transporte coletivo, segregando-os como forma de “Dispersão do Povo”.
O resultado disso foi uma tragédia das condições de acesso da maioria da população mais carente que precisava mais que ninguém dos espaços públicos, seja pela sua falta, seja pela dispersão e localização imprópria e inadequada nos territórios dos parcelamentos de loteamentos e programas habitacionais.
Aquela nova cultura imposta contra os espaços públicos de socialização da sociedade, serviu por demais ao interesse do rentismo e da especulação imobiliária urbana, que passou a ter todo o privilégio em dispor dali para frente como protagonismo do tecido urbano, não mais os espaços públicos e coletivos, mas o lote particular para fins comerciais e do lucro exacerbado. Consagrou a ênfase na especulação imobiliária.
Deixou como adjetivo diminutivo os espaços comuns do povo, a localização das escolas, das áreas de saúde, do lazer, esporte, cultura e até os cuidados da preservação ambiental de todo tipo.
Foi naquele contexto que as cidades cresceram horizontal e verticalmente. Sem Planos Diretores Territoriais para inclusão da população mais carente, restando-lhes ficar sujeitos a diversos tipos de irregularidades.
Ao mesmo tempo, os loteadores formais aproveitando a falta de uma legislação urbanística de loteamentos que exigisse as devidas contrapartidas em infraestruturas e regras claras para os espaços públicos e ambientais, aproveitaram a oportunidade de fazer crescer “cidade sem limites”, deixando para o poder público as consequências e obrigações da urbanização.
Na contradição desse processo especulativo é que se elevaram dignamente os movimentos sociais urbanos, junto com técnicos progressistas de urbanismo na pela moradia e habitação social, pelo direito da educação, da saúde, por infraestruturas urbanas e outros.
Em 1976, em Embú das artes, se produziu um encontro que produziu o documento icônico que se denominou de a “Carta de Embú”, nela, pela primeira vez se debateu o conceito de “Solo Criado”, e a necessidade de cobrança de contrapartidas à verticalização urbana, compreendendo essa como uma produtora de excesso de mais valias urbanas, que só poderia ser permitida mediante uma contrapartida pública para reequilibrar a “sustentabilidade” social, ambiental, de trânsito, de custeio à urbanização, gerada pelo o processo de grande adensamento urbano. ( ver em https://www.amazon.com.br/Direito-Urbano-MetropolitanasZoneamento-Desenvolvimento/dp/8520302645).
Somente em 1979, com a lei Lehmann (6766/79), temos no Brasil uma legislação de loteamentos que buscou ordenar e controlar o processo especulativo urbano e fazer a adoção de parâmetros gerais para a uma urbanização mais sustentável urbana.
O ano de aprovação dessa lei, não por coincidência, foi o da anistia política que, afinal traz de volta inúmeros exilados políticos pela ditadura militar. Dentre eles Leonel de Moura Brizola que volta à cena política de busca de transformação e redemocratização da realidade brasileira.
Como governador do Rio de Janeiro, Brizola (1983-1987 e 1991-1994), o PDT, reforçará duas de suas marcas históricas pela sustentabilidade urbana. Primeiro uma percepção realista de que era preciso reconhecer a enorme realidade imposta à população mais pobre pelo governo federal da ditadura, que não fez políticas inclusivas no campo da habitação social na escala e qualidade necessárias. Começa-se a adotar então a ideia de urbanização e regularização de favelas.
Também como polo motor para esse projeto de requalificação de espaços nas cidades inicia-se uma parceria histórica com Darcy Ribeiro e o arquiteto Oscar Niemayer, que conceberam o programa dos “CIEPs” Modelo de educação, os Centros Integrados de Educação Pública, os famosos Cieps, tiveram seu início em 1983 no primeiro governo de Leonel Brizola.
Fortemente influenciado pelo professor Darcy Ribeiro, um dos maiores mestres da educação no Brasil, Brizola resolve implantar um sistema de educação integral onde o aluno teria as aulas do currículo normal, faria suas refeições, estaria envolvido inclusive nos finais de semana em atividades culturais e teria assim uma educação de qualidade, situação inédita dentro da estrutura pública educacional.
Os Cieps seriam a forma dos filhos das famílias mais pobres terem acesso a uma educação de boa qualidade e também de estarem alimentados e ligados à cultura como forma de lazer e aprendizado, o que os afastariam da sedução da atividade criminosa nas comunidades de baixa renda.
Cria-se uma escola ampla, bonita, funcional, e 30% mais barata que um prédio escolar convencional, pois para ser implantado em todo o estado do RJ com êxito, era necessário um projeto de arquitetura que fosse economicamente viável e permitisse velocidade na construção. (https://www.redebrasilatual.com.br/blogs/blog-na-rede/ciep-modelo-de-educacao/ ).
Entre 1983 e 1984, se constrói o sambódromo, um espaço cultural, educacional, de formação e atividades empreendedoras, que marcou a paisagem de outras cidades posteriormente.
É inegável a contribuição PDTtista para a governança e paisagem brasileira. E ela deve ser reafirmada em busca de uma evolução para o futuro. Pois que, o conceito assim de sustentabilidade social e cultural, esportiva e de lazer, muito antes de ser concebido em 1987 na ONU, já era exercido por governança do PDT, a partir da priorização na Educação integral.
Nesse período pós lei 6766/79, na Gestão PDTista do arquiteto e urbanista Jaime Lerner em Curitiba PR, que governou a cidade entre 1979-83 e 1989 e 1992, através do Instituto de planejamento (IPPUC) que também aconteceu um significativo exemplo de boas práticas da gestão, quando se adotou intensamente todos aqueles pressupostos de sustentabilidade.
Contrapartidas e Parcerias para meio ambiente, contrapartidas para habitações sociais, para revitalização do centro, para a preservação do patrimônio histórico e para a mobilidade urbana entre outros, fizeram daquela governança pública um caso de sucesso para o Brasil e para o mundo.
Fora claro, uma preocupação com a adoção de uma governança que procurou ser eficiente, eficaz e efetiva para a sociedade. Poucas cidades brasileiras, contudo, adotaram a lei 6766/79, na sua plenitude.
No geral, houve um descaso e má interpretação e aplicação da legislação. Houve uma verdadeira “voçoroca do poder público, na aplicação da lei, na formulação de bons e belos desenhos urbanos, e especialmente houve más gestões urbanas. (Ver, Xaides, 2001, Tese de Doutorado na FAU USP, Voçorocas do Poder Público, na Lei, forma e Gestão Urbana, na cidade Sem Limites).
No período de redemocratização a partir de 1979, com a participação intensa do PDT, a união das forças que formularam a Constituinte Cidadã de 1988, somados à várias experiências de gestões democráticas de nossas cidades até 2001, como dos orçamentos participativos, planos e projetos participativos para as cidades, sempre com organização de grandes lutas dos movimentos sociais urbanos e dos técnicos, políticos, gestores e líderes progressistas que afinal conseguiram aprovar a Lei 10257/2001, do Estatuto da Cidade.
Hoje, sem dúvida o Estatuto da Cidade, é uma das mais ricas possibilidades de instrumentos jurídicos e urbanísticos de gestão urbana sustentável do Brasil e do mundo para se fazer cumprir a função social da propriedade e da cidade, o correto equilíbrio da distribuição dos benefícios e ônus da urbanização, a maior inclusão social das famílias com necessidades nas regiões mais centrais das cidades.
Como também a garantia da melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente, a preservação ambiental e do patrimônio cultural, a garantia da mobilidade de bens e serviços da população, o combate aos excessos da especulação imobiliária e as devidas cobranças de contrapartidas às mais valias fundiárias urbanas devido ao adensamento urbano, à produção qualificada de moradias sociais, regularização fundiária e urbanização dos espaços já habitados, e às possibilidades de fazer gestões públicas “mais econômicas, humanizadas e democráticas, (Xaides)” entre outros avanços que uma gestão e governança trabalhista pode fazer “voltada para a maioria da população que de fato precisa do poder público, deveria adotar” (Leonel Brizola).
Toda essa possibilidade de se fazer Cidades Sustentáveis, ambiental, social, econômica, cultural, urbanística e democraticamente, infelizmente encontra-se ainda, tecnicamente e praticamente não regulamentada em nossas cidades, …
Seja pela falta de capacitação técnica de gestores e de toda a sociedade em absorver esta tecnologia jurídica e urbanística de sustentabilidade urbana, seja pela força da cultura política que desde a ditadura militar, resiste em fazer o compadrio com os agentes especulativos urbanos, seja pela falta de empoderamento da sociedade como um todo sobre as garantias de seus direitos urbanos, que afinal deveria exigir essas prerrogativas em todas as instâncias do executivo, legislativo e judiciário essas prerrogativas.
Os desafios, portanto, de fazer a uma boa governança trabalhista para as cidades brasileiras pelo PDT, persiste e se renova para que assumamos em implantar com alma transformadora a Reforma Urbana, iniciada por Jango, interrompida pela ditadura militar.
Buscada costurar nas práticas de governança de Brizola e Darcy Ribeiro e de outros companheiros, e que produziu na contradição transformadora pelos movimentos sociais, técnicos e políticos resistentes, uma legislação do Estatuto da Cidade, para o qual chamamos a todos os gestores PDTISTAS para se aprofundarem e conhecerem como ser implantado em suas cidades brasileiras. Que o PDT cumpra seu papel histórico, com a força e a coragem que nunca faltou aos seus grandes líderes