Prof. José Carlos Rassier – Diretor do CFGT (FLB-AP)
Esse texto foi elaborado conforme as diretrizes do Centro de Formação de Gestores Trabalhistas (CFGT), iniciativa inédita e pioneira da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP) e se insere no esforço de oferecer uma sucinta reflexão acerca dos desafios e possibilidades concernentes com a Gestão Pública no atual contexto do Brasil.
Visamos contribuir para o aprimoramento e o desenvolvimento de competências e habilidades de gestão, prioritariamente para os que exercem ou desejam exercer função política administrativa no âmbito do Poder Executivo e Legislativo, com especial ênfase na esfera municipal.
A partir da ressignificação de princípios inerentes a doutrina trabalhista, reforçamos a imperiosa necessidade de se constituir referenciais para a validação de um “modo trabalhista de governar”, sem descuidar da aplicabilidade gerencial e metodológica, a partir de estratégias que reforcem o papel da cidadania, enquanto protagonista ativa e engajada nas transformações que almejamos implementar.
Necessitamos compreender o papel inovador da primeira Reforma Administrativa do Estado Brasileiro, proposta e implementada pelo Governo Vargas, a partir da Revolução de 30, bem como as etapas que foram se sucedendo historicamente, concernentes com os fundamentos da Administração Patrimonialista, Administração Burocrática e Administração Gerencial, para podermos adotar princípios basilares que orientem os agentes políticos administrativos eleitos pelo PDT.
Devemos ter clareza da imperiosa necessidade de fortalecimento do Estado Democrático de Direito, que traz como paradigma, em linhas gerais, uma clara distinção de seus precedentes, por realçar a liberdade e a igualdade como princípios sociais básicos.
A orientação se opõe ao modelo liberal conservador e consiste na determinação de assegurar o acesso à materialidade da igualdade entre os cidadãos.
A garantia do direito à cidadania torna-se possível com a focalização de políticas públicas centradas no combate à exclusão social, econômica, cultural, educacional e tecnológica, que adquire mais complexidade e centralidade no âmbito da globalização assimétrica e do advento da sociedade informacional e do conhecimento.
Ocorre que o Trabalhismo, doutrinariamente por suas iniciativas concretas, foi a primeira e mais importante força política a implementar políticas públicas na sociedade, inclusive trazendo não apenas o conceito social de ambas, mas tornando-as políticas permanentes de Estado.
Portanto, o primeiro e essencial aspecto é que, a partir do republicanismo e do direcionamento das ações governamentais, enfrentamos o processo histórico de exclusão originária da formação do estado colonial brasileiro.
O segundo aspecto, segundo vários estudos acadêmicos e internacionais, diz respeito às principais deficiências da atual conjuntura brasileira, no que se refere à gestão das cidades, deficiências e debilidades, que abaixo enumeramos:
● Ausência de capital social organizado, estruturas administrativas inadequadas, fragilidade dos processos de governabilidade, inexistência ou ineficácia de metodologias de planejamento social estratégico, dificuldades para o cumprimento de Marcos Legais, precária profissionalização dos serviços públicos e escassa cultura de governança.
● Tais debilidades se enquadram em uma federação incompleta, com crescentes encargos e responsabilidades da gestão local, à mercê da inadequada repartição federativa da renda pública e de demandas crescentes em todos os níveis que desafiam a capacidade instalada de gestão nos municípios.
Reiteramos a importância de estimularmos o que segue:
● Ambiente voltado para a inovação, com responsabilidade social e foco em gerenciamento de resultados.
● Interatividade entre o Setor Público e a sociedade beneficiária dos programas e ações governamentais.
● Garantir e implementar a cultura democrática e participativa da gestão (cultura democrática).
Assim sendo, para fins de orientar os debates, entendemos que os pilares da gestão democrática trabalhista, devem ser orientados para os seguintes objetivos:
● Incrementar uma tecnologia social inovadora, investindo na formação do capital social e humano nas comunidades, gerando o empoderamento social.
● Influenciar no paradigma sobre o conceito de progresso, o qual deve ser orientado para gerar crescimento nas cidades e desenvolvimento para as pessoas, sem se afastar da sustentabilidade socioambiental, buscando desenvolvimento integrado e sistêmico.
Assim entendemos que esses pilares devem ser refletidos para assegurar uma Gestão Democrática Trabalhista e estar centrados em: liderança, inovação, sustentabilidade, formatação de políticas públicas, estratégias de geração de valor público, sem descuidar dos princípios da eficiência, eficácia e efetividade da gestão.